Portaria 24/95IIS, de 16 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [13], de 16.01.1995, Pág. 580
- Data: 1995-01-16
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Sumário
AUTORIZA A DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO A PROCEDER AO PAGAMENTO DOS ENCARGOS DO PROTOCOLO CELEBRADO COM A CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA DO PICO, RELATIVO A CONSTRUCAO DE UM EDIFÍCIO POLIVALENTE EM MADALENA, ILHA DO PICO, REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES. O ENCARGO RESULTANTE DA EXECUÇÃO DO REFERIDO PROTOCOLO SERA SUPORTADO POR VERBAS ADEQUADAS DO ORÇAMENTO DA DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, EM 1994, NO MONTANTE DE 12.608.668$50.
Aviso
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