Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 26/2025/M, de 30 de Dezembro

Corpo emitente: Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Fonte: Diário da República n.º 250/2025, Série I de 2025-12-30
Data: 2025-12-30
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Sumário

Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026.

Texto do documento

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 26/2025/M

Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira resolve, ao abrigo do Estatuto PolíticoAdministrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei 13/91, de 5 de junho, revisto e alterado pelas Leis n.os 130/99, de 21 de agosto e 12/2000, de 21 de junho, aprovar o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 17 de dezembro de 2025.

A Presidente da Assembleia Legislativa, Rubina Maria Branco Leal Vargas.

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Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6396453.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1991-06-05 - Lei 13/91 - Assembleia da República
Aprova o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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