Aviso (extrato) n.º 31643/2025/2
Procedimento concursal comum para contratação de 1 assistente operacional (tratorista) em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a Divisão de Obras Municipais-Serviço de Gestão de Frota de Máquinas e Viaturas
Para efeitos no disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022 de 9 de setembro, conjugado com o artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, de acordo com deliberação do Órgão Executivo em Reunião de Câmara de 15 de julho de 2025, encontra-se aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de Assistente Operacional (Tratorista) para a Divisão de Obras Municipais-Serviço de Gestão Frota de Máquinas e Viaturas, tendo em vista a ocupação de 1 posto de trabalho.
1-Caracterização do posto de trabalho:
Para além das funções constantes na LTFP, o Assistente Operacional na área a concurso deve executar:
Transporte de pessoas, equipamentos e materiais;
Limpeza e manutenção dos veículos que efetuou a sua atividade;
Controlo e registo diário dos percursos, serviços e quilometragem/horas das viaturas, bem como registo e controlo do consumo de combustíveis;
Controlo da situação dos documentos necessários à manutenção e circulação das viaturas e máquinas.
A presente caracterização do posto de trabalho não prejudica a atribuição de funções afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.
Competências a demonstrar:
Orientação para resultados; orientação para o serviço público, orientação para a colaboração Orientação para resultados; orientação para o serviço público, orientação para a colaboração; orientação para a mudança e inovação Orientação para resultados; orientação para o serviço público, orientação para a colaboração Orientação para resultados; orientação para o serviço público, orientação para a colaboração; orientação para a mudança e inovação; orientação para a segurança.
2-Requisito habilitacional:
Escolaridade obrigatória de acordo com a idade. A título excecional, nos termos do n.º 2 e 4 do artigo 34.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual, é admitida a substituição do nível habilitacional por formação e/ou experiência profissional na área a concurso, devidamente comprovada.
2.1-Requisitos específicos:
Carta de condução categoria B e categoria T e/ou estarem habilitados legalmente para conduzir tratores na via pública.
3-O presente aviso será integralmente publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município em www.sines.pt, conforme o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022 de 9 de setembro.
12 de dezembro de 2025.-A Vereadora dos Recursos Humanos, Ana Isabel Dias Correia.
319897963
