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Aviso 4/95, de 6 de Janeiro

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Sumário

TORNA PÚBLICO TER, SEGUNDO COMUNICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, A REPÚBLICA DO UGANDA DEPOSITADO EM 9 DE NOVEMBRO DE 1994 O INSTRUMENTO DE ADESÃO AO TRATADO DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE PATENTES, FEITO EM WASHINGTON A 19 DE JUNHO DE 1970. O REFERIDO TRATADO ENTRARÁ EM VIGOR PARA A REPÚBLICA DO UGANDA A 9 DE FEVEREIRO DE 1995.

Texto do documento

Aviso 4/95
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a República da Uganda depositou, em 9 de Novembro de 1994, o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, feito em Washington a 19 de Junho de 1970.

O Tratado entrará em vigor para a República da Uganda a 9 de Fevereiro de 1995.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 7 de Dezembro de 1994. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/63919.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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