Declaração de rectificação 231/94
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria 941/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 24 de Outubro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1.º, onde se lê «município de Miranda do Douro, com uma área de 2892,21 ha.» deve ler-se «município de Miranda do Douro, com uma área de 2963,5710 ha.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Novembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.
