Portaria 1115-C/94, de 15 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
- Fonte: Diário da República n.º 288/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-12-15.
- Data: 1994-12-15
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Sumário
DETERMINA QUAIS OS REQUISITOS A QUE DEVE OBEDECER O LIVRO DE OBRA, QUE CONTEM OS REGISTOS EFECTUADOS PELO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA DIRECÇÃO TÉCNICO DA OBRA, PELOS AUTORES DOS PROJECTOS E PELOS FISCAIS DE OBRAS RELATIVAMENTE AO ESTADO DA SUA EXECUÇÃO.
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Anexos
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