Declaração de rectificação 216/94
Segundo comunicação do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 23 de Setembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No quadro n.º 2, col. «Arruamentos», l. «Habitação/comércio/serviços», onde se lê:

Perfil tipo > 10,8 m (*).
Faixa de rodagem = 7,8 m.
deve ler-se:
Perfil tipo > 10,0 m (*).
Faixa de rodagem = 7,0 m.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Novembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.