Declaração de rectificação 218/94
Segundo comunicação da 7.ª Delegação junto do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, a Declaração 105/94, publicada no Diário da República, n.º 220, de 22 de Setembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 02, div. 01, onde se lê «Dotação comum» deve ler-se «Subdiv. 02 - Dotação comum».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Novembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.
