Declaração de rectificação 219/94
Segundo comunicação da 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Justiça, a Declaração 124/94, publicada no Diário da República, n.º 244, de 21 de Outubro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «A Directora, Maria Evangelista Morais.» deve ler-se «A Directora, Maria Evangelina Morais.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Novembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.
