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Declaração de Rectificação 212/94, de 30 de Novembro

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Sumário

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI 274/94, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, QUE ALTERA O DECRETO LEI 249/92, DE 9 DE NOVEMBRO (ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DA FORMAÇÃO CONTINUA DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR E DOS ENSINOS BASICO E SECUNDARIO), PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 250, DE 28 DE OUTUBRO DE 1994.

Texto do documento

Declaração de rectificação 212/94
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 274/94, publicado no Diário da República, n.º 250, de 28 de Outubro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 14.º, onde se lê:
[...]
3 - A contabilização horária das modalidades de estágio e de projecto é definida por despacho do Ministro da Educação, sob proposta do Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua.

deve ler-se:
[...]
3 - A contabilização horária das modalidades de estágio e de projecto é definida por despacho do Ministro da Educação, sob proposta do Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua.

4 - ...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Novembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/63778.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1994-10-28 - Decreto-Lei 274/94 - Ministério da Educação

    ALTERA O DECRETO-LEI 249/92, DE 9 DE NOVEMBRO (ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DE FORMAÇÃO CONTINUA DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR E DOS ENSINOS BASICOS E SECUNDARIO).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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