Decreto do Presidente da República 29-A/2015, de 22 de Abril
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 78/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-04-22.
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Data:
2015-04-22
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Ratifica o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014
Decreto do Presidente da República n.º 29-A/2015
de 22 de abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135º, alínea b) da Constituição, o seguinte:
É ratificado o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 40-A/2015, em 20 de março de 2015.
Assinado em 17 de abril de 2015.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 17 de abril de 2015.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/637395.dre.pdf .
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