Resolução da Assembleia da República n.º 181/2025
Recomenda ao Governo a instalação de um museu da resistência antifascista no edifício do Heroísmo, no Porto
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1-Apoie a implementação em curso do projeto museológico
Do Heroísmo à FirmezaPercursos na memória da casa da PIDE no Porto (1936/74)
», envolvendo a União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) e integrando a experiência adquirida neste processo e o acesso às fontes que registam os contributos e testemunhos de quem lutou, resistiu e sobreviveu à passagem pelo edifício do Heroísmo.
2-Fixe a calendarização para a deslocalização do Museu Militar, no edifício do Heroísmo, para aí instalar o museu da resistência antifascista no Porto.
3-Crie a rede nacional de museus da resistência, em respeito pela autonomia do poder local, permitindo a articulação entre o Museu do AljubeResistência e Liberdade, de Lisboa, o Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, de Peniche, e o futuro museu da resistência, do Porto.
Aprovada em 26 de setembro de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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