Resolução do Conselho de Ministros n.º 186/2025
A invasão da Ucrânia pela Rússia teve um profundo impacto na segurança alimentar global:
a Ucrânia, um dos principais exportadores de cereais, assistiu a uma queda drástica das suas exportações, o que suscitou enormes preocupações no que toca à segurança alimentar de milhões de pessoas em todo o mundo.
A iniciativa Grain from Ukraine (renomeada Food from Ukraine a partir de janeiro de 2025) é um programa humanitário promovido pelo Presidente da Ucrânia Volodymyr Zelensky, que visa precisamente mitigar o impacto da agressão russa na segurança alimentar global.
A sua 1.ª Cimeira teve lugar em novembro de 2022 e permitiu transportar cerca de 170 000 toneladas de cereais ucranianos a partir dos portos ucranianos para a Somália, Etiópia, Quénia e Iémen.
Na sequência da 2.ª Cimeira que teve lugar em Kyiv, em 25 de novembro de 2023, Portugal, ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2023, de 11 de dezembro, contribuiu para a respetiva iniciativa, que permitiu, através do Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas, assegurar a alimentação de cerca de 200 000 pessoas em Moçambique e 900 000 pessoas no Malawi, designadamente através do fornecimento de mais de 3000 toneladas de milho para Moçambique.
A 3.ª Cimeira teve lugar no dia 23 de novembro de 2024, tendo Portugal, ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2024, de 3 de dezembro, participado no evento, com uma contribuição voluntária direcionada aos países africanos de língua oficial portuguesa, no valor de € 2 000 000,00.
A 4.ª Cimeira Food from Ukraine decorreu no passado dia 19 de novembro de 2025 em Kiev, sendo importante participar no evento, com uma contribuição idêntica ao do ano passado, no valor de € 2 000 000,00, igualmente direcionada aos países africanos de língua oficial portuguesa.
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1-Determinar a realização de uma contribuição voluntária no montante total de € 2 000 000,00, a desembolsar até ao final de 2025, destinada à iniciativa Food from Ukraine através do Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas, e direcionada para os países africanos de língua oficial portuguesa.
2-Estabelecer que o encargo financeiro decorrente do número anterior é assegurado pela verba a inscrever no orçamento do Camões-Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., por contrapartida de verbas provenientes do Capítulo 60, gerido pela Entidade do Tesouro e Finanças, a transferir pelo Ministério das Finanças.
3-Estabelecer que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Presidência do Conselho de Ministros, 28 de novembro de 2025.-O PrimeiroMinistro, Luís Montenegro.
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