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Declaração DD6, de 10 de Abril

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Sumário

Publica os novos modelos n.os 6 e 7 referidos na alínea c) do artigo 46.º do Código da Contribuição Industrial, aprovados por despacho de 4 de Março de 1980.

Texto do documento

Declaração

Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 45103, de 1 de Julho de 1963, publicam-se os novos modelos n.os 6 e 7 referidos na alínea c) do artigo 46.º do Código da Contribuição Industrial, aprovados por despacho de 4 do corrente mês.

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 5 de Março de 1980. - Pelo Director-Geral, José Alfredo Barreiros.

(ver documento original)

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/04/10/plain-6356.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6356.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1963-07-01 - Decreto-Lei 45103 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

    Aprova o Código da Contribuição Industrial, publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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