Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 19 de Março de 1980. - O Director-Geral, Francisco Rodrigues Pardal.
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Declaração DD4, de 9 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 83, de 09.04.1980, Pág. 687
- Data: 1980-04-09
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Sumário
Publica os novos impressos modelo n.º 3-A e anexo e mapa discriminativo modelo n.º 12 referidos nos artigos 55.º e 59.º-A do Código da Contribuição Industrial, aprovados por despacho de 14 de Fevereiro de 1980.
Texto do documento
Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 45103, de 1 de Julho de 1963, publicam-se os novos impressos modelo n.º 3-A e anexo e mapa discriminativo modelo n.º 12 referidos nos artigos 55.º e 59.º-A do Código da Contribuição Industrial, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 41/80, de 15 de Março, os quais foram aprovados por despacho ministerial de 14 de Fevereiro do corrente ano.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/04/09/plain-6351.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6351.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1963-07-01 -
Decreto-Lei
45103 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Aprova o Código da Contribuição Industrial, publicado em anexo.
-
1980-03-15 -
Decreto-Lei
41/80 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Altera o Código da Contribuição Industrial.
Aviso
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