Aviso 335/94
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Letónia depositou, em 29 de Setembro de 1994, o instrumento de adesão ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas, de 14 de Abril de 1891, revisto em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 e modificado em 28 de Setembro de 1979, acompanhado de uma declaração devidamente especificada.

O Acordo entrará em vigor para a Letónia em 1 de Janeiro de 1995.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 18 de Novembro de 1994. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.