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Aviso 335/94, de 13 de Dezembro

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Sumário

TORNA PÚBLICO TER, SEGUNDO COMUNICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, O GOVERNO DA LETÓNIA DEPOSITADO, EM 29 DE SETEMBRO DE 1994, O INSTRUMENTO DE ADESÃO AO ACORDO DE MADRID RESPEITANTE AO REGISTO INTERNACIONAL DE MARCAS, DE 14 DE ABRIL DE 1891, REVISTO EM ESTOCOLMO EM 14 DE JULHO DE 1967 E MODIFICADO EM 28 DE SETEMBRO DE 1979, ACOMPANHADO DE UMA DECLARAÇÃO DEVIDAMENTE ESPECIFICADA.

Texto do documento

Aviso 335/94
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Letónia depositou, em 29 de Setembro de 1994, o instrumento de adesão ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas, de 14 de Abril de 1891, revisto em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 e modificado em 28 de Setembro de 1979, acompanhado de uma declaração devidamente especificada.

O Acordo entrará em vigor para a Letónia em 1 de Janeiro de 1995.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 18 de Novembro de 1994. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/63400.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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