Resolução da Assembleia da República n.º 70/94
Viagem do Presidente da República a Bruxelas e a Paris
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter particular e por motivos de ordem familiar de S. Ex.ª o Presidente da República a Bruxelas e a Paris entre os dias 3 e 8 do próximo mês de Dezembro.
Aprovada em 25 de Novembro de 1994.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.