Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado apresentada pelos oficiais de registo Luís Carlos Oliveira Bastos e Rúben Alexandre dos Santos Duarte Lopes Celestino, durante o período experimental.

Aviso (extrato) n.º 27843/2025/2

Em cumprimento do disposto da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou, em anexo, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, nos termos do artigo 47.º da LTFP, os trabalhadores abaixo indicados, denunciaram o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, durante o período experimental, na carreira/categoria de oficial de registos, nos serviços do IRN, I. P.

24 de outubro de 2025.-A Coordenadora do Setor de Administração de Recursos Humanos, Helena Cristina Almeida Andrade Delca.

319697593

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.