1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Docapesca - Portos e Lotas, S. A.
NIPC: 500086826
Endereço: Av. Brasilia - Porta ES 7 - Pedrouços
Código postal: 1400-038
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas
Telefone: 213936100
Fax: 213936101
Endereço da Entidade (URL): www.docapesca.pt
Endereço Eletrónico: docapesca@docapesca.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 03-11-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 679.670,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: DCM-114-CPi-2025
Designação do contrato: Vigilância e Segurança para os Portos de Pesca de Sagres (Lote 1), Quarteira (Lote 2), Arade (Lote 3) e Olhão (Lote 4)
Descrição: Vigilância e Segurança para os Portos de Pesca de Sagres (Lote 1), Quarteira (Lote 2), Arade (Lote 3) e Olhão (Lote 4)
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79710000
Preço base s/IVA: 679.670,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 - Sagres
Preço base s/IVA: 103.639,90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79710000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 - Quarteira
Preço base s/IVA: 116.865,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79710000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3 - Arade
Preço base s/IVA: 342.300,10 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79710000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4 - Olhão
Preço base s/IVA: 116.865,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79710000
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Faro
Distrito: Faro
Concelho: Vila do Bispo
Freguesia: Freguesia de Sagres
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Faro
Distrito: Faro
Concelho: Vila do Bispo
Freguesia: Freguesia de Sagres
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para o exercício da atividade de segurança privada, de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 2 do artigo 14.º por remissão para o disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 3.º, todos da Lei 34/2013, de 16 de maio, na sua atual redação: Alvará A;
O alvará emitido ao abrigo da alínea a do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 35/2004, de 21 de fevereiro (com as alterações subsequentes), equipara-se ao alvará A, nos termos do definido na alínea a) do n.º 1 do artigo 64.º (Norma transitória) da Lei 34/2013, de 16 de maio.
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 03-12-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 4%
Descrição da Garantia Exigida: Mediante depósito, garantia bancária ou seguro-caução.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/V2s2STFGb3FQRTNCaGZsc2tZNUI5NjhPTDFMcHJQMlB3bGpjaWZGRTVMTlhDc1pDTkpSeW5zcUtVSDhHcFhEaUZVM1JBdURTd2F4Wno1N1A3RVhEMkE9PUReaXNU
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Docapesca - Portos e Lotas, S.A.
Endereço: Avenida Brasília, ES 7
Código postal: 1400-038
Localidade: Lisboa
Telefone: +351 213936100
Fax: +351 213936101
Endereço eletrónico: docapesca@docapesca.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Afonso Gonçalves da Silva Oliveira
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
419723763
