A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Decreto do Presidente da República n.º 105-A/2025
de 30 de outubro
O Presidente da República decreta, nos termos dos artigos 133.º, alínea b), e 125.º da Constituição, e de harmonia com o disposto no artigo 11.º do Decreto Lei 319-A/76, de 3 de maio, na sua redação atual, o seguinte:
É fixado o dia 18 de janeiro de 2026 para a eleição do Presidente da República.
Assinado em 30 de outubro de 2025.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
119714594
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1976-05-03 -
Decreto-Lei
319-A/76 -
Ministério da Administração Interna
Regulamenta a eleição do Presidente da República. Dispõe sobre capacidade eleitoral, sistema eleitoral, organização do processo eleitoral, campanha eleitoral, eleição (sufrágio, apuramento e contencioso eleitoral) e ilícito eleitoral.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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