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Decreto Regulamentar Regional 12/94/A, de 28 de Novembro

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Sumário

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de São Roque do Pico, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 59/88/A, de 20 de Outubro, na parte respeitante ao pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica

Texto do documento

Decreto Regulamentar Regional 12/94/A
Considerando a necessidade de proceder a um ajustamento pontual do quadro de pessoal do Centro de Saúde de São Roque do Pico, com o acréscimo de um lugar da categoria de dietista e a extinção de um lugar da categoria de técnico de radiologia:

Assim, em execução do artigo 17.º do Decreto Regional 30/82/A, de 28 de Outubro, o Governo Regional decreta, nos termos do artigo 229.º, n.º 1, alínea d), da Constituição, o seguinte:

Artigo único. Ao quadro de pessoal do Centro de Saúde de São Roque do Pico, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional 59/88/A, de 20 de Outubro, com as alterações introduzidas pelos Decretos Regulamentares Regionais n.os 33/91/A, 6/92/A e 35/92/A, de 1 de Outubro, de 5 de Fevereiro e de 12 de Agosto, respectivamente, é aditado, na parte respeitante ao pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica, um lugar de dietista e extinto um lugar de técnico de radiologia, de acordo com o mapa anexo ao presente diploma, que dele faz parte integrante.

Aprovado em Conselho do Governo Regional, na Horta, em 29 de Setembro de 1994.
O Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral.
Assinado em Angra do Heroísmo em 15 de Outubro de 1994.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Mário Fernando de Campos Pinto.


ANEXO
Mapa a que se refere o artigo único
(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/63123.dre.pdf .

Ligações deste documento

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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