1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Olhão
NIPC: 506321894
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa
Endereço: Largo Sebastião Martins Mestre
Código postal: 8700-349
Localidade: Olhão
País: Portugal
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Olhão
Freguesia: Freguesia de Olhão
Telefone: 289700100
Endereço da Entidade (URL): www.cm-olhao.pt
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-olhao.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 09-10-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 412.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 254/25
Designação do contrato: Aquisição de serviços para fornecimento e desenvolvimento de uma plataforma de gestão urbana para integração e centralização de dados
Descrição: Aquisição de serviços para fornecimento e desenvolvimento de uma plataforma de gestão urbana para integração e centralização de dados
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72268000
Preço base s/IVA: 412.000,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
NIPC: 506772446
Designação da entidade adjudicante: Município de Alcoutim
Unidades Orgânicas: Divisão de Administração e Finanças
Percentagem: 16.66%
NIPC: 502098139
Designação da entidade adjudicante: Município de Loulé
Unidades Orgânicas: Divisão de Informática e Administração de Sistemas
Percentagem: 16.67%
NIPC: 506321894
Designação da entidade adjudicante: Município de Olhão
Unidades Orgânicas: Divisão de Informática
Percentagem: 16.67%
NIPC: 501067191
Designação da entidade adjudicante: Município de Tavira
Unidades Orgânicas: Divisão de Informática e Tecnologias de Informação
Percentagem: 16.67%
NIPC: 503219924
Designação da entidade adjudicante: Município de São Brás de Alportel
Unidades Orgânicas: Serviço de Informática
Percentagem: 16.66%
NIPC: 506833224
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Real de Santo António
Unidades Orgânicas: Gabinete de Modernização Administrativa , Informática e Telecomunicações
Percentagem: 16.67%
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Olhão
Distrito: Faro
Concelho: Olhão
Freguesia: Freguesia de Olhão
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Alcoutim
Distrito: Faro
Concelho: Alcoutim
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Loulé
Distrito: Faro
Concelho: Loulé
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: São Brás de Alportel
Distrito: Faro
Concelho: São Brás de Alportel
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Vila Rela Sto Antonio
Distrito: Faro
Concelho: Vila Real Sto Antonio
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Tavira
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 90 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 08-11-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 3%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 3.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTg1MzA3
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Outros
Ponderação: 100%
Subfatores: Não
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
Endereço: Avenida Laura Ayres
Código postal: 8100-851
Localidade: Loulé
Telefone: 289400390
Fax:
Endereço eletrónico: correio@loule.taf.mj.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Ricardo Manuel Veia Calé
Cargo: Vice-Presidente da Câmara
419636429