A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Despacho 53/MARN/94, de 12 de Outubro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 236, de 12.10.1994, Pág. 10374
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Sumário

Constitui uma comissão para acompanhar a elaboração e emitir parecer sobre o Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês composta por um representante das seguintes entidades: Ministério do Ambiente e Recursos Naturais que coordenará, Ministério do Planeamento e da Administração do Território, Ministério da Agricultura, Ministério do Comércio e Turismo, Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, Câmara Municipal de Ponte da Barca, Câmara Municipal de Melgaço, Câmara Municipal de Montalegre e Câmara Municipal de Terras de Bouro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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