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Resolução da Assembleia da República 66/94, de 24 de Novembro

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Sumário

DA ASSENTIMENTO A VIAGEM DE CARÁCTER OFICIAL DE S. EXA. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A REPÚBLICA CHECA E A GENEBRA ENTRE OS DIAS 15 E 17 E 18 E 19, RESPECTIVAMENTE, DO CORRENTE MÊS DE NOVEMBRO.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 66/94
Viagem do Presidente da República à República Checa e a Genebra
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à República Checa e a Genebra entre os dias 15 e 17 e 18 e 19, respectivamente, do corrente mês de Novembro.

Aprovada em 10 de Novembro de 1994.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/63043.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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