Aviso 321/94, de 21 de Novembro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Fonte: Diário da República n.º 269/1994, Série I-A de 1994-11-21.
Data: 1994-11-21
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Sumário

TORNA PÚBLICO TEREM OS GOVERNOS DA ARGENTINA E DE CHIPRE DEPOSITADO, RESPECTIVAMENTE EM 11 DE JANEIRO DE 1994 E 21 DE MARCO DE 1994, OS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO E ADESÃO A CONVENCAO INTERNACIONAL SOBRE O SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNAÇÃO E DE CODIFICACAO DE MERCADORIAS.

Texto do documento

Aviso 321/94
Por ordem superior se faz público que os Governos da Argentina e de Chipre depositaram, respectivamente em 11 de Janeiro de 1994 e 21 de Março de 1994, os instrumentos de ratificação e adesão à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

A referida Convenção entrou em vigor para a Argentina e para o Chipre em 11 de Janeiro de 1994 e 21 de Março de 1994, datas dos depósitos dos respectivos instrumentos de ratificação e adesão.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 31 de Outubro de 1994. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/63006.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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