1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda.
NIPC: 511278241
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gerência
Endereço: Rua de São Martinho, 21
Código postal: 9000-644
Localidade: Funchal
País: Portugal
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de São Martinho - Funchal
Telefone: 291701050
Fax: 291701059
Endereço da Entidade (URL): www.gesba.pt
Endereço Eletrónico: concursos@gesba.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 11-09-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 200.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/10/2025
Designação do contrato: Aquisição de peças e serviços de reparação de viaturas afetas à GESBA, LDA. 2025
Descrição: Aquisição de peças e serviços de reparação de viaturas afetas à GESBA, LDA. 2025 e tem por objeto a aquisição de peças e serviços para utilizar nas atividades de reparação externa das viaturas afetas à GESBA, LDA., designadamente, fornecimento de peças e serviços de reparação mecânica Serviços de reparação elétrica, serviços de reparações de chaparia/pintura, serviços de reparação de estofamento, serviços de afinações, serviços de preparação para a inspeção (incluindo alinhamento de direção) e serviço de diagnóstico, deteção e reparação de avarias e serviços conexos, das viaturas da GESBA, LDA., na Ilha da Madeira, de acordo com as especificações constantes do presente caderno de encargos (CE)
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis;
Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34300000
Preço base s/IVA: 27.000,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 34310000
Preço base s/IVA: 24.000,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 34224000
Preço base s/IVA: 15.000,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 34913000
Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 34900000
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 09000000
Preço base s/IVA: 11.000,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 24000000
Preço base s/IVA: 8.000,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 31000000
Preço base s/IVA: 20.000,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 34000000
Preço base s/IVA: 10.000,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 50100000
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 11-10-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTc3MDI1
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: 1. Fator preço da mão-de-obra/hora - FPMO
Ponderação: 35%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: 2.Fator percentagem Preço Global das Peças - FPP
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: 3.Fator Número de horas global mais baixo - FH
Ponderação: 25%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: 4.Fator preço do serviço de reboque de viatura pequena, com ou sem carga (≤
7,5 Ton) Fpr1
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: 5.Fator preço do serviço de reboque de viatura grande, com ou sem carga (> 7,5 Ton ≤
32 TON) - Fpr2
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Gerência
Endereço: Rua de São Martinho n.º 21
Código postal: 9000-644
Localidade: São Martinho
Telefone: 291701050
Fax:
Endereço eletrónico: gesba@gesba.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Sandra Pita da Silva
Cargo: Jurista
419525889