Despacho (extrato) 10718/2025, de 11 de Setembro
Exonera Ana Raquel Novais Santos do Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Despacho (extrato) n.º 10718/2025
Nos termos do disposto nos n.os 5 e 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho do presidente do Grupo Parlamentar do CDSPP, deputado Paulo Núncio, datado de 1 de setembro de 2025, é exonerada Ana Raquel Novais Santos, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2025.
3 de setembro de 2025.-A SecretáriaGeral, Anabela Cabral Ferreira.
319506683
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6292692.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/6292692/despacho-extrato-10718-2025-de-11-de-setembro
