Aviso (extrato) n.º 20906/2025/2
Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Assistente Operacional (área de cantoneiro de limpeza, motorista, auxiliar de serviços gerais e serviços auxiliares).
1-Nos termos do previsto no n.º 4 do artigo 30.º e do artigo 33.º da Lei de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), de 20 de junho, na sua atual redação, e no disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 3, ambos do artigo 11.º da Portaria 233/2022 de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação em reunião do Executivo da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Oriz (Santa Marinha) e Oriz (São Miguel), Concelho de Vila Verde, de 04 de junho de 2025, se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da União das Freguesias de Oriz (Santa Marinha) e Oriz (São Miguel) (www.uf-oriz.pt), o procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional (área de cantoneiro de limpeza, motorista, auxiliar de serviços gerais e serviços auxiliares), previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Freguesia para o ano de 2025, destinado a candidatos com e sem vínculo de emprego público, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2-Caracterização do posto de trabalho:
o posto de trabalho a concurso caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de Assistente Operacional (área de cantoneiro de limpeza, motorista, auxiliar de serviços gerais e serviços auxiliares), correspondentes ao conteúdo funcional constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à LTFP, conjugado com as atribuições, competências e atividades previstas no mapa de pessoal do ano de 2025 da União das Freguesias de Oriz (Santa Marinha) e Oriz (São Miguel), nomeadamente:
assegurar a limpeza e conservação de instalações, cemitério, arruamentos e outros espaços públicos de domínio da Freguesia, motorista ligeiro de passageiros e transporte de bens, e executar outras tarefas de apoio elementar, podendo comportar esforço físico e conhecimentos práticos.
A descrição do conteúdo funcional nos termos expostos não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional.
3-Requisitos habilitacionais:
possuir escolaridade obrigatória, aferida em função da data de nascimento, sendo o 4.º ano de para os nascidos até 31/12/1966, o 6.º ano para os nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980, o 9.º ano para os nascidos a partir de 01/01/1981, e o 12.º ano para os nascidos após 31/12/1994. A escolaridade obrigatória consoante a idade que detém pode ser substituída, nos termos do n.º 2 do artigo 34.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, por formação e, ou, experiência profissionais necessárias e suficientes para a substituição da mesma.
Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar com a sua candidatura documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável.
4-Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da União das Freguesias de Oriz (Santa Marinha) e Oriz (São Miguel) (www.uf-oriz.pt).
7 de agosto de 2025.-O Presidente da União das Freguesias de Oriz (Santa Marinha) e Oriz (São Miguel), José Dias Afonso de Araújo.
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