Cessação do vinculo de emprego público com vários trabalhadores da carreira/categoria de assistente operacional.

Aviso (extrato) n.º 20857/2025/2

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a extinção do vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, dos seguintes trabalhadores, do mapa de pessoal do município:

Maria Carlota Couto Viana Lomba Parente, carreira/categoria de assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, devido a caducidade por reforma, com efeitos a 01 de julho de 2025;

Maria Lucília Oliveira Carvalho, carreira/categoria de assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, devido a caducidade por reforma, com efeitos a 01 de agosto de 2025;

António José de Oliveira Crena, carreira/categoria de assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, devido a caducidade por reforma, com efeitos a 01 de agosto de 2025.

Por delegação de competências conferidas através do Despacho 5/PC-JH/2023, de 10 de janeiro.

4 de agosto de 2025.-A Vereadora, Maria de Fátima Mendes Ferreira Vinagre.

319403115

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.