Alteração do Anúncio de procedimento n.º 18616/2025, de 2025-07-14, com o ID 419291539
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Santarém
NIPC: 505941350
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Santarém
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2005-245
Localidade: Santarém
País: Portugal
NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: Todas
Telefone: 243304200
Fax: 243304299
Endereço da Entidade (URL): www.cm-santarem.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-santarem.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 08-08-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.107.730,26 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 136-CM-P/2025 CPE
Designação do contrato: Empreitada de "Reformulação Urbanística do Campo de Futebol da Ribeira de Santarém, Edifícios de Apoio e Zonas Circundantes"
Descrição: Empreitada de "Reformulação Urbanística do Campo de Futebol da Ribeira de Santarém, Edifícios de Apoio e Zonas Circundantes"
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45212290
Preço base s/IVA: 1.107.730,26 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT185
Localidade: União de Freguesias da Cidade de Santarém
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: União de Freguesias da Cidade de Santarém
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 365 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: O concorrente deve ser possuidor do Alvará de construção contendo as seguintes autorizações:
- 1ª subcategoria da 1ª categoria, com classe correspondente ao valor global da proposta
- 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados respetivos
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 09-09-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTEwNzM4
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Santarém
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2005-245
Localidade: Santarém
Telefone: 243304200
Fax: 243304299
Endereço eletrónico: geral@cm-santarem.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: João Francisco Ferreira Teixeira Leite
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santarém
29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: c6ee1666-2e59-4ad3-9f29-aa7d7aa701f9-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Processo;
Objeto do contrato;
Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Alteração do prazo para apresentação de propostas fixado até às 23h59m de 10-08-2025 para até às 23h59m de 09-09-2025 e alteração ao preço base de 1.104.187,17? para 1.107.730,26?.
Alteração dos Documentos do Concurso: Sim
Data de alteração dos documentos do concurso: 08-08-2025
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