1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Porto
NIPC: 501306099
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Compra Transversais
Endereço: Rua do Bolhão, 162, 6.º piso
Código postal: 4000-111
Localidade: Porto
País: Portugal
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Todas
Telefone: 222097216
Fax: 222097296
Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-porto.pt
Endereço Eletrónico: suportepce@cm-porto.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 08-08-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 23.714.646,46 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/13/2025/DMCT
Designação do contrato: Serviços de cantinas escolares e para os trabalhadores
Descrição: Serviços de cantinas escolares e para os trabalhadores
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55523100
Preço base s/IVA: 23.714.646,46 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Serviços de cantinas escolares dos estabelecimentos de Educação Pré-escolar e 1.º CEB e para os trabalhadores
Preço base s/IVA: 15.276.542,55 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55523100
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Serviços de cantinas escolares do 2.º e 3.º CEB e Ensino Secundário
Preço base s/IVA: 8.438.103,91 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55523100
Grupo de Lotes: Sim
Grupo de Lotes:
Identificador do Grupo de Lotes: GLO-0003
Descrição do Grupo de Lote: Lote Combinado
Identificador de Lotes do Grupo de Lotes: LOT-0001;
LOT-0002
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Porto
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Porto
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 3 ANOS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 08-09-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 3.5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 3.50% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTE5NTk0
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Componente Qualitativa
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Componente Financeira
Ponderação: 88%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Componente Ambiental
Ponderação: 2%
Subfatores: Não
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais;
Realização dos objetivos sociais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Disponibilização de fardamento ao pessoal do adjudicatário sem recurso a materiais descartáveis de utilização única (aventais e toucas)
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Sem critérios de contratação pública ecológica
Categorias da estratégia nacional: Produtos alimentares, serviços de assistência de restauração (catering) e máquinas de distribuição automática
Contratos Públicos Ecológicos: Outros
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Contratos Públicos Sociais: Outros
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Divisão Municipal de Compras Transversais
Endereço: Rua do Bolhão,162.º-6º
Código postal: 4000-111
Localidade: Porto
Telefone: 222097216
Fax: 222097296
Endereço eletrónico: dmcompras@cm-porto.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Dealina Marlene Rocha Faria
Cargo: Em regime de suplência do Chefe de Divisão Municipal de Compras Transversais, nos termos do Despacho NUD/487663/2025/CMP, de 24.07
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