Aviso (extrato) n.º 20088/2025/2
Em cumprimento do disposto da alínea d) no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho da Senhora DiretoraGeral da Administração da Justiça, datado de 01 de agosto de 2025, foi extinto o vínculo de emprego público de Elisa Daniela Silva Carneiro, em lugar da categoria de técnica de justiça auxiliar, em primeira colocação provisória, do Núcleo de Lisboa, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, obtido no movimento anual dos oficiais de justiça de 2025, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos das disposições conjugadas nos artigos 45.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto Lei 343/99, de 26 de agosto e artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, e, consequentemente, excluída do concurso externo de ingresso para admissão de escrivães auxiliares e/ou técnicos de justiça auxiliares das carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça, aberto pelo Aviso 20101/2024/2, de 10 de setembro, com efeitos a 17 de julho de 2025.
5 de agosto de 2025.-A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.
319405798
