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Aviso (extrato) 19979/2025/2, de 8 de Agosto

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Sumário

Abertura de procedimento concursal comum de contratação para o preenchimento de 12 postos de trabalho na categoria de assistente operacional.

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 19979/2025/2

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 12 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para o exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional

Nos termos dos artigos 33.º a 34.º, dos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º dos artigos 37.º e 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e do disposto na Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 12 (doze) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional, de grau 1, com a duração de 3,5 horas/dia.

De acordo com a legislação, o Aviso integral deste procedimento será publicitado na Bolsa de Emprego Público, no primeiro dia útil seguinte à publicação na 2.ª série do Diário da República e na página eletrónica desta Escola.

4 de agosto de 2025.-A Diretora, Lígia Manuela Duarte Magalhães.

319397341

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6269769.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

    Procedimento concursal

  • Tem documento Em vigor 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

    Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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