Despacho (extrato) 9386/2025, de 8 de Agosto
Exonera a chefe de gabinete do Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Despacho (extrato) n.º 9386/2025
Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho do presidente do Grupo Parlamentar do CDSPP, deputado Paulo Núncio, datado de 24 de julho de 2025, é exonerada Ana Raquel Paradela Gonçalves Lopes Morgadinho Faustino, com efeitos a partir de 15 de julho de 2025.
Ao abrigo do suprarreferido normativo da LOFAR e igualmente por despacho, de 24 de julho de 2025, do presidente do Grupo Parlamentar do CDSPP, é nomeado em regime de substituição para exercer as funções de chefe de gabinete Miguel Donões Dias.
24 de julho de 2025.-A SecretáriaGeral, Anabela Cabral Ferreira.
319387249
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6269664.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
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