Despacho (extrato) 9385/2025, de 8 de Agosto
Nomeia Maria Carolina da Cunha Santos e Maria Villaret Frischknecht para exercerem funções no Grupo Parlamentar do Partido CHEGA.
Despacho (extrato) n.º 9385/2025
Nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despachos do presidente do Grupo Parlamentar do Partido CHEGA, deputado Pedro Pinto, datados de 23 de julho de 2025, são nomeadas Maria Carolina da Cunha Santos e Maria Villaret Frischknecht para o cargo de assessoras jurídicas, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2025.
23 de julho de 2025.-A SecretáriaGeral, Anabela Cabral Ferreira.
319384057
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6269663.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
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