1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação da Entidade Gestora da AIGP Do Caniçal (Oleiros)
NIPC: 517028298
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção da Associação da Entidade Gestora da AIGP Do Caniçal (Oleiros)
Endereço: Rua Dr. José Carvalho, 12
Código postal: 6160-409
Localidade: Oleiros
País: Portugal
NUT III: PT16H
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Oleiros
Freguesia: Todas
Telefone: 213819600
Fax: 213819600
Endereço da Entidade (URL): www.dgterritorio.gov.pt/node/4164
Endereço Eletrónico: direcao@aigpcanical-oleiros.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 05-08-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2.896.668,59 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/1/2025
Designação do contrato: Aquisição de Serviços referente à execução do Contrato de Financiamento para a realização do investimento RE-C08-i01: Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis da Componente C08 Florestas do Plano de Recuperação e Resiliência
Descrição: Aquisição de Serviços referente à execução do Contrato de Financiamento para a realização do investimento RE-C08-i01: Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis da Componente C08 Florestas do Plano de Recuperação e Resiliência - OIGP do Caniçal (Oleiros)
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77100000
Preço base s/IVA: 2.896.668,59 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16H
Localidade: Oleiros
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Oleiros
Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Data de Início: 01-10-2025
Data de Fim: 31-12-2025
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 04-09-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTMwODA1
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 25%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia técnica da proposta
Ponderação: 75%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: Memória descritiva
Ponderação : 30%;
Nome: Programação dos trabalhos
Ponderação : 30%;
Nome: Plano de equipamentos
Ponderação : 15%;
Nome: Equipa técnica e operacional
Ponderação : 25%;
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Direção da Associação da Entidade Gestora da AIGP Do Caniçal (Oleiros)
Endereço: Rua Dr. José Carvalho, 12
Código postal: 6160-409
Localidade: Oleiros
Telefone: 213819600
Fax: 213819600
Endereço eletrónico: direcao@aigpcanical-oleiros.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: José Luís da Silva Afonso
Cargo: Presidente da Direção
419402727