Acórdão (extrato) n.º 732/2025
6-Face ao exposto, declara-se e decide-se:
Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Angra do Heroísmo, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
COLIGAÇÃO PSD/CDS-PP
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Lages do Pico, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
COLIGAÇÃO PSD/CDS-PP
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Vila Praia da Vitória, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
COLIGAÇÃO PSD/CDS-PP
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos do Funchal, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
FUNCHAL SEMPRE MELHOR!
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos do Machico, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
Machico com Futuro
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Ponta do Sol, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
Pelos Pontassolenses, SEMPRE!
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Porto Moniz, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
Mais e melhor Porto Moniz
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Porto Santo, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
Acredita Porto Santo
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Ribeira Brava, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
Pela Ribeira Brava
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Santa Cruz, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
Mais Santa Cruz
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de São Vicente, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
Por São Vicente
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Anadia, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
ANADIA PRIMEIRO-PSD-CDS
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Estarreja, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
ESTARREJA COM FUTURO
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Ílhavo, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
AD-COLIGAÇÃO PSD/CDS
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Oliveira de Azeméis, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
AD-COLIGAÇÃO PSD/CDS
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de São João da Madeira, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
AD-A MELHOR CIDADE DO PAÍS
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Ferreira do Alentejo, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
AD-COLIGAÇÃO PSD/CDS-PP
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Moura, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
Acreditar na Mudança
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Odemira, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
AD-Coligação PSD/CDS
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Ourique, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
AD-COLIGAÇÃO PSD/CDS
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Serpa, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
É AGORA
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Vidigueira, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
VIDIGUEIRA ComFuturo PPD/PSD.CDS.PP
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Barcelos, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
BARCELOS MAIS FUTURO
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Cabeceiras de Basto, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
Coligação Fazer Diferente
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Guimarães, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
JUNTOS POR GUIMARÃES
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Póvoa de Lanhoso, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
Juntos Pela Nossa Terra
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Alfândega da Fé, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
ALFÂNDEGA MERECE MAIS
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Macedo de Cavaleiros, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
SOMOS TODOS MACEDO-PPD/PSD-CDS/PP
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Mirandela, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
AD-Coligação PSD/CDS
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Vila Flor, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
Acreditar
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Vinhais, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
AD-Coligação PSD/CDS
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Belmonte, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
É para mudar BELMONTE!
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Proença-a-Nova, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
Proença Primeiro, é tempo de mudar!
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Figueira da Foz, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
Figueira a Primeira
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Lousã, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
É HORA DE MUDAR PPD-PSD/CDS-PP
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Miranda do Corvo, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
JUNTOS POR MIRANDA
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Borba, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
ALIANÇA TODOS POR BORBA
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Redondo, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
UMA NOVA ATITUDE
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Lagoa, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
AD-Lagoa PPD/PSD-CDS-PP
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Monchique, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
AD-COLIGAÇÃO PSD/CDS
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Vila Real de Santo António, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
AD-COLIGAÇÃO PSD/CDS
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Trancoso, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
POR SIPOR TRANCOSO
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Loures, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
AD-COLIGAÇÃO PSD/CDS
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Lourinhã, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
AD LOURINHÃCOLIGAÇÃO PSD/CDS
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Alter do Chão, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
Continuar no caminho certo
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Ponte de Sor, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
UM CONCELHO PARA TODOS
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Portalegre, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
Coligação PSD/CDS
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Felgueiras, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
AGORA FELGUEIRAS
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Marco de Canavezes, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
MARCO EM PRIMEIRO
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Paredes, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
VIVER MELHOR EM PAREDES
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Valongo, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
AD-COLIGAÇÃO PSD/CDS
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Abrantes, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
AD-COLIGAÇÃO PSD/CDS
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Alcanena, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
CIDADÃOS POR ALCANENACONCELHO COM FUTURO
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Alpiarça, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
AD-COLIGAÇÃO PSD/CDS
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Benavente, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
AD-COLIGAÇÃO PSD/CDS
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Chamusca, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
CHAMUSCA, CONCELHO COM FUTURO!
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Entroncamento, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
VIVA O ENTRONCAMENTO
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Ferreira do Zêzere, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
AD-COLIGAÇÃO PSD/CDS
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Ourém, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
OURÉM SEMPRE
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Rio Maior, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
Coligação Juntos Pelo Futuro
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Santarém, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
AD-COLIGAÇÃO PSD/CDS
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Tomar, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
AD-COLIGAÇÃO PSD/CDS
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Torres Novas, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
AD-Tempo de Avançar!
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Palmela, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
TEMPOS DE MUDANÇA
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Seixal, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
AD SEIXALColigação PSD/CDS
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Sesimbra, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
Coligação PSD/CDS Sesimbra
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Sines, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
SINES DE TODOS PARA TODOS
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Melgaço, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
AD-Coligação PPD/PSD-CDS/PP
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Viana do Castelo, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
AD-COLIGAÇÃO PSD/CDS
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Alijó, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
AFIRMAR A NOSSA TERRA
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Montalegre, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
RENOVAR MONTALEGRE, HONRAR BARROSO
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Santa Marta de Penaguião, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
A FORÇA DA MUDANÇA
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Carregal do Sal, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
PSD-CDS CARREGAL DO SAL
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Castro Daire, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
PSD-CDS PELA NOSSA TERRA
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Cinfães, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
Coligação Viva Cinfães
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Lamego, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
TODOS JUNTOS POR LAMEGO
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Mangualde, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
PSD-CDS MANGUALDE PARA TODOS
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Oliveira de Frades, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
TODOS POR OLIVEIRA DE FRADES
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Resende, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
Valorizar Resende-PSD/CDS-PP
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial;Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDSPartido Popular (CDS-PP), constituída com a finalidade de concorrer aos órgãos autárquicos de Tabuaço, nas eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, adote a denominação
AD-COLIGAÇÃO PSD/CDS
», a sigla
PPD/PSD.CDS-PP
» e o símbolo que consta da folha de rosto do requerimento inicial.Em consequência, determinar as correspondentes anotações.
Sem custas, em face da isenção aplicável (artigo 85.º, n.º 1, da LTC).
O Relator, que participou na sessão por meios telemáticos, certifica os votos de conformidade das Senhoras Conselheiras Dora Lucas Neto e Mariana Canotilho, do Senhor Conselheiro António Ascensão Ramos e do Senhor Conselheiro Presidente, José João Abrantes.
Lisboa, 31 de julho de 2025.-José Eduardo Figueiredo Dias.
Texto integral do Acórdão disponível no sítio eletrónico do Tribunal Constitucional:
http:
//www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20250732.html
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