CRIA A UNIDADE DE GESTÃO DO SUBPROGRAMA 1 - 'EDUCACAO' (PRODEP), COM A SEGUINTE COMPOSICAO: GESTOR DO SUBPROGRAMA, QUE PRESIDIRA, UM REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL. TENDO EM VISTA A PARTICIPAÇÃO DOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PRODEP, E CRIADA A COMISSAO CONSULTIVA COM A SEGUINTE COMPOSICAO: DIRECTORES DOS DEPARTAMENTOS DO ENSINO SUPERIOR, DO ENSINO SECUNDÁRIO, DA EDUCAÇÃO BASICA E DE GESTÃO E RECURSOS EDUCATIVOS, INSPECTOR GERAL DA EDUCAÇÃO, PRESIDENTE DO INSTITUTO DO DESPORTO, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INOVAÇAO EDUCACIONAL, DIRECTORES REGIONAIS DE EDUCAÇÃO E MEMBROS DA UNIDADE DE GESTÃO. A COMISSAO CONSULTIVA SERA PRESIDIDA PELO GESTOR DO PRODEP (PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO PARA PORTUGAL).