Aviso (extrato) n.º 19475/2025/2
Francisco Luís Teixeira Alves, Presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, faz público que:
1-Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, por seu despacho de 14 de julho de 2025 e atendendo à deliberação da Câmara Municipal de 9 de maio de 2025, encontra-se aberto por um período de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Publico (BEP), procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º e artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com os artigos 7.º e 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, tendo em vista o preenchimento de um (1) posto de trabalho de Técnico Superior na área do Centro de Estudos Beneditinos (Divisão de Administração Geral e Atendimento)-Licenciatura em Filosofia, área 226 da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF)-Grau de Complexidade 3.
2-Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado:
Desenvolver funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Colaborar na concretização de ações de âmbito educativo numa perspetiva comparativa, englobando as múltiplas dimensões humanas ao nível social, cultural, biológico e histórico;
Apoiar na organização e montagem de exposições e atendimento ao Munícipe/Turista/Investigador;
Desenvolver e formalizar sistematicamente procedimentos relacionados com os Estudos Beneditinos, preferencialmente do Mosteiro de S. Miguel de Refojos;
Proceder à catalogação de documentos do Centro de Estudos Beneditinos, garantindo o planeamento destas tarefas com a restante equipa;
Proceder à gestão da coleção bibliográfica, prevendo a incorporação de novos títulos, fazendo a manutenção das ofertas de publicações;
Desenvolver e valorizar as parcerias que permitam articular recursos e desenvolver o sentimento de pertença a uma Comunidade plural e integradora;
Elaborar pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município para a qualificação do Centro de Estudos, nomeadamente:
rede de disponibilidades académicas, potenciada pelo CITCEM (Centro de Investigação Transdisciplinar Cultura Espaço e Memória); rede de disponibilidades académicas, potenciada pelo CITCEM (Centro de Investigação Transdisciplinar Cultura Espaço e Memória);
Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência.
3-Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional:
Licenciatura em Filosofia, área 226 da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF)-Grau de Complexidade 3.
3.1-Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria:
apenas poderá ser candidato ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável.
3.2-Os candidatos devem reunir os requisitos referidos até à datalimite de apresentação das respetivas candidaturas.
4-Ao abrigo do disposto no n.º 4, do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento, é também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Cabeceiras de Basto, https:
//recrutamento.cabeceirasdebasto.pt.
5-Prazo e forma de apresentação das candidaturas:
as candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), na plataforma eletrónica, através do preenchimento integral de formulário disponível na página da Internet desta Câmara Municipal em https:
//recrutamento.cabeceirasdebasto.pt.
6-Não é permitida a apresentação de candidaturas em suporte de papel, nem por email, nos termos do artigo 13.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro.
24 de julho de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal, Francisco Luís Teixeira Alves.
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