Despacho (extrato) n.º 9170/2025
Nos termos dos artigos 36.º, n.º 2 e 94.º, n.º 3, alínea b) da Lei 62/2013 de 26 de agosto e dos artigos 53.º, n.os 1 e 2 e 55.º do DL n.º 49/2014 de 27 de março, com relação ao período de 1 de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2026, organizam-se, como segue, os mapas de turnos do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém para assegurar o serviço urgente previsto na lei, designadamente o referido no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional-, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segundafeira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos:
Turno A-área territorial abrangida pelos Juízos de Almeirim, Benavente, Cartaxo, Coruche, Rio Maior e Santarém Turno B-área territorial abrangida pelos Juízos de Abrantes, Entroncamento, Ourém, Tomar e Torres Novas
Anos judiciais de 2025 e 2026 setembro 2025 a agosto de 2026 | Município do turno A | Juízo de turno | Município do turno B | Juízo de turno |
|---|---|---|---|---|
6 setembro 2025, Sábado | Santarém | Instrução Criminal | Entroncamento | Competência Genérica |
13 setembro 2025, Sábado | Santarém | Instrução Criminal | Entroncamento | Competência Genérica |
20 setembro 2025, Sábado | Santarém | Instrução Criminal | Ourém | Local Criminal |
27 setembro 2025, Sábado | Santarém | Instrução Criminal | Tomar | Local Criminal |
4 outubro 2025, Sábado | Santarém | Instrução Criminal | Tomar | Local Criminal |
11 outubro 2025, Sábado | Santarém | Instrução Criminal | Tomar | Local Criminal |
18 outubro 2025, Sábado | Almeirim | Competência Genérica | Tomar | Local Criminal |
25 outubro 2025, Sábado | Benavente | Local Criminal | Tomar | Local Criminal |
1 novembro 2025, Sábado | Benavente | Local Criminal | Torres Novas | Local Criminal |
8 novembro 2025, Sábado | Cartaxo | Competência Genérica | Abrantes | Local Criminal |
15 novembro 2025, Sábado | Coruche | Competência Genérica | Abrantes | Local Criminal |
22 novembro 2025, Sábado | Rio Maior | Competência Genérica | Abrantes | Local Criminal |
24 novembro 2025, SegundaFeira, Feriado Municipal Entroncamento | - | - | Entroncamento | Competência Genérica |
29 novembro 2025, Sábado | Santarém | Instrução Criminal | Entroncamento | Competência Genérica |
1 dezembro 2025, SegundaFeira, Feriado Nacional | Santarém | Instrução Criminal | Entroncamento | Competência Genérica |
6 dezembro 2025, Sábado | Santarém | Instrução Criminal | Entroncamento | Competência Genérica |
8 dezembro 2025, SegundaFeira, Feriado Nacional | Santarém | Instrução Criminal | Ourém | Local Criminal |
13 dezembro 2025, Sábado | Santarém | Instrução Criminal | Tomar | Local Criminal |
20 dezembro 2025, Sábado | Santarém | Instrução Criminal | Tomar | Local Criminal |
27 dezembro 2025, Sábado, (Férias Judiciais) | Santarém | Instrução Criminal | Tomar | Local Criminal |
3 janeiro 2026, Sábado (Férias Judiciais) | Almeirim | Competência Genérica | Tomar | Local Criminal |
10 janeiro 2026, Sábado | Benavente | Local Criminal | Tomar | Local Criminal |
17 janeiro 2026, Sábado | Benavente | Local Criminal | Torres Novas | Local Criminal |
24 janeiro 2026, Sábado | Cartaxo | Competência Genérica | Abrantes | Local Criminal |
31 janeiro 2026, Sábado | Coruche | Competência Genérica | Abrantes | Local Criminal |
7 fevereiro 2026, Sábado | Rio Maior | Competência Genérica | Abrantes | Local Criminal |
14 fevereiro 2026, Sábado | Santarém | Instrução Criminal | Entroncamento | Competência Genérica |
21 fevereiro 2026, Sábado | Santarém | Instrução Criminal | Entroncamento | Competência Genérica |
28 fevereiro 2026, Sábado | Santarém | Instrução Criminal | Entroncamento | Competência Genérica |
7 março 2026, Sábado | Santarém | Instrução Criminal | Ourém | Local Criminal |
14 março 2026, Sábado | Santarém | Instrução Criminal | Tomar | Local Criminal |
21 março 2026, Sábado | Santarém | Instrução Criminal | Tomar | Local Criminal |
28 março 2026, Sábado | Santarém | Instrução Criminal | Tomar | Local Criminal |
4 abril 2026, Sábado (Férias Judiciais) | Almeirim | Competência Genérica | Tomar | Local Criminal |
11 abril 2026, Sábado | Benavente | Local Criminal | Tomar | Local Criminal |
18 abril 2026, Sábado | Benavente | Local Criminal | Torres Novas | Local Criminal |
25 abril 2026, Sábado | Cartaxo | Competência Genérica | Abrantes | Local Criminal |
2 maio 2026, Sábado | Coruche | Competência Genérica | Abrantes | Local Criminal |
9 maio 2026, Sábado | Rio Maior | Competência Genérica | Abrantes | Local Criminal |
16 maio 2026, Sábado | Santarém | Instrução Criminal | Entroncamento | Competência Genérica |
23 maio 2026, Sábado | Santarém | Instrução Criminal | Entroncamento | Competência Genérica |
30 maio 2026, Sábado | Santarém | Instrução Criminal | Entroncamento | Competência Genérica |
6 junho 2026, Sábado | Santarém | Instrução Criminal | Ourém | Local Criminal |
13 junho 2026, Sábado | Santarém | Instrução Criminal | Tomar | Local Criminal |
20 junho 2026, Sábado | Santarém | Instrução Criminal | Tomar | Local Criminal |
27 junho 2026, Sábado | Santarém | Instrução Criminal | Tomar | Local Criminal |
4 julho 2026, Sábado | Almeirim | Competência Genérica | Tomar | Local Criminal |
11 julho 2026, Sábado | Benavente | Local Criminal | Tomar | Local Criminal |
18 julho 2026, Sábado (Férias Judiciais) | Benavente | Local Criminal | Torres Novas | Local Criminal |
25 julho 2026, Sábado (Férias Judiciais) | Cartaxo | Competência Genérica | Abrantes | Local Criminal |
1 agosto 2026, Sábado (Férias Judiciais) | Coruche | Competência Genérica | Abrantes | Local Criminal |
8 agosto 2026, Sábado (Férias Judiciais) | Rio Maior | Competência Genérica | Abrantes | Local Criminal |
15 agosto 2026, Sábado (Férias Judiciais) | Santarém | Instrução Criminal | Entroncamento | Competência Genérica |
17 agosto 2026, SegundaFeira, Feriado Municipal, Coruche | Coruche | Competência Genérica | - | - |
22 agosto 2026, Sábado (Férias Judiciais) | Santarém | Instrução Criminal | Entroncamento | Competência Genérica |
29 agosto 2026, Sábado (Férias Judiciais) | Santarém | Instrução Criminal | Entroncamento | Competência Genérica |
28 de julho de 2025.-A Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, Susana Fontinha, Juíza de Direito.
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