Despacho (extrato) 9101/2025, de 4 de Agosto
Nomeia Isabel Maria de Oliveira Pilar de Amorim Mateus para exercer funções no Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Despacho (extrato) n.º 9101/2025
Nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Deputado Eurico Brilhante Dias, datado de 14 de julho de 2025, é nomeada Isabel Maria de Oliveira Pilar de Amorim Mateus para o cargo de secretária de gabinete nível I, com efeitos a partir de 12 de julho de 2025.
14 de julho de 2025.-A SecretáriaGeral, Anabela Cabral Ferreira.
319354751
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6264173.dre.pdf .
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-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
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