Alteração do Anúncio de procedimento n.º 19853/2025, de 2025-07-24, com o ID 419340202
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas do Douro e Paiva, S.A.
NIPC: 514310774
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Águas do Douro e Paiva, S.A.
Endereço: Rua de Vilar, 235 - 5º piso
Código postal: 4050-626
Localidade: Porto
País: Portugal
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos
Telefone: 226059300
Fax: 226059301
Endereço da Entidade (URL): www.addp.pt
Endereço Eletrónico: geral@addp.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 30-07-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 600.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: PROC-DP-75/2025
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Portaria, Vigilância e Segurança Humana das instalações da AdDP e SIMDOURO
Descrição: Aquisição de Serviços de Portaria, Vigilância e Segurança Humana das instalações da AdDP e SIMDOURO
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79714000
Preço base s/IVA: 600.000,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim
NIPC: 514310774
Designação da entidade adjudicante: Águas do Douro e Paiva, S.A.
Unidades Orgânicas: NA
Valor: 324000
NIPC: 514310103
Designação da entidade adjudicante: SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S.A.
Unidades Orgânicas: NA
Valor: 276000
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: União das Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Freguesia: União das Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Freguesia de Canidelo - Vila Nova de Gaia
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Freguesia: Freguesia de Canidelo - Vila Nova de Gaia
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 3 ANOS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: - Documento comprovativo da detenção e titularidade de Alvará tipo A, nos termos exigidos na alínea a), do n.º 2 do artigo 14.º, da Lei 34/2013, de 16 de maio, com a redação que lhe foi introduzida pela Lei 46/2019, de 8 de julho.
- Cartões profissionais dos vigilantes a afetar ao contrato emitidos pela PSP válidos cfr. n.º 1 do artigo 27.º da Lei 34/2013, de 16 de maio, na redação que lhe foi introduzida pela Lei 46/2019, de 8 de julho;
Descrição: - Documento comprovativo da detenção e titularidade de Alvará tipo A, nos termos exigidos na alínea a), do n.º 2 do artigo 14.º, da Lei 34/2013, de 16 de maio, com a redação que lhe foi introduzida pela Lei 46/2019, de 8 de julho.
- Cartões profissionais dos vigilantes a afetar ao contrato emitidos pela PSP válidos cfr. n.º 1 do artigo 27.º da Lei 34/2013, de 16 de maio, na redação que lhe foi introduzida pela Lei 46/2019, de 8 de julho;
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 21-08-2025 23:59
Prazo para a decisão de qualificação: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: 5. REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE TÉCNICA
5.1 Os candidatos devem deter, sob pena de exclusão, os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica, para o que devem fazer prova de: a) Deter certificação na norma ISO 9001:2015; b) Ter executado com níveis de qualidade satisfatórios nos últimos 3 (três) anos civis 2024, 2023, 2022 no mínimo 3 (três) contratos de prestação de serviços de segurança privada em instalações do tipo ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais) e/ou ETA (Estação de Tratamento de Água) cada um, em instalações com áreas com mais de 1.500 m2 (mil e quinhentos metros quadrados).
Requisitos mínimos de capacidade financeira: 6. REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA
6.1 Os candidatos devem deter, sob pena de exclusão, os seguintes requisitos mínimos de capacidade financeira, para o que devem fazer prova de que: a) Ter obtido resultados operacionais de valor superior a 00,00 EUR (zero euros) em, pelo menos 2 (dois), dos últimos 5 (cinco) exercícios económicos concluídos.
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTI2MTUx
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da Águas do Douro e Paiva, S.A. e da SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S.A.
Endereço: Rua de Vilar, 235 - 5º piso
Código postal: 4050-626
Localidade: Porto
Telefone: 226059300
Fax:
Endereço eletrónico: geral@addp.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Ana Maria Rocha Dias
Cargo: Gestora do Procedimento
29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 2de2c7d0-c52c-47e2-a33d-b20aacabc04e-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Identificação e contactos da entidade adjudicante
Descrição das Alterações: Corrigir o campo no anúncio do JOUE da Entidade Adquirente.
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
419376751
