Despacho EDESP113/94, de 27 de Outubro
- Corpo emitente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [249], de 27.10.1994, Pág. 10892
- Data: 1994-10-27
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Sumário
DELEGA COMPETENCIAS DO DELEGADO-COORDENADOR DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDICOES DE TRABALHO, LIC. ANTÓNIO LOURDES NUNES, NOS DELEGADOS PARA A ÁREA TÉCNICA E PARA A ÁREA INSPECTIVA, NO DELEGADO-ADJUNTO E NO CHEFE DA REPARTIÇÃO TÉCNICA, EM MATÉRIA DE GESTÃO DE PESSOAL E DE PASSAGEM DE CERTIDOES E RESTITUIÇÃO DE DOCUMENTOS AOS INTERESSADOS - NOS TERMOS DOS NUMEROS 42, 44, 45 E 46 DO MAPA II ANEXO AO DECRETO LEI 323/89, DE SETEMBRO. SUBDELEGA COMPETENCIAS DO MESMO DIRIGENTE NOS DELEGADOS PARA A ÁREA TÉCNICA E PARA A ÁREA INSPECTIVA E NO DELEGADO- -ADJUNTO, EM MATÉRIA DE GESTÃO DE PESSOAL, DE HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO, E DE UTILIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVACAO DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS.
Aviso
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