Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional (área funcional: serviços exteriores).

Aviso (extrato) n.º 19413/2025/2

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com os n.os 1 e 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que por deliberação desta Freguesia de Assentiz, tomada em reunião realizada a 21 de maio de 2024, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a partir da data da publicação do presente aviso, o seguinte procedimento concursal que se destina à ocupação do posto de trabalho a seguir indicado existente no mapa de pessoal, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado:

1 Assistente Operacional-Serviços Gerais, para a Freguesia de Assentiz.

Caracterização do posto de trabalho a ocupar:

Serviços inerentes aos cemitérios;

Serviços de manutenção e pequenas reparações no centro escolar.

Requisitos habilitacionaisescolaridade obrigatória segundo a idade.

A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).

21 de maio de 2025.-O Presidente da Junta, Leonel Seguro dos Santos.

319362892

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal