Designação do técnico superior André Porteiro Ferreira no cargo de chefe de chancelaria e contabilidade do Consulado-Geral de Portugal em Manchester.

Despacho (extrato) n.º 8791/2025

Considerando que os cargos de Chefe de Chancelaria e Contabilidade, cargos de chefia administrativa dos Serviços Periféricos Externos do MNE, são providos através de procedimento concursal, nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Decreto Lei 47/2013, de 5 de abril;

Considerando que o candidato André Porteiro Ferreira reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado Geral de Portugal em Manchester;

Considerando, também, que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado Geral de Portugal em Manchester:

1-Por despacho do SecretárioGeral, de 15 de julho de 2025, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 41.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 38.º do diploma acima mencionado, foi designado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado Geral de Portugal em Manchester, André Porteiro Ferreira, pertencente à carreira de Técnico Superior do mapa de pessoal dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2-O referido despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2025.

17 de julho de 2025.-O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

ANEXO

Nota curricular

Dados Biográficos:

Nome:

André Porteiro Ferreira Data de nascimento:

20 de outubro de 1984

Habilitações académicas:

2019-Graduate Diploma in Law, Faculty of Business & Law, Manchester Metropolitan University, em Manchester, Reino Unido.

2015-Management Acceleration Program, NOVA School of Business & Economics em Lisboa.

2013-Curso de especialização em Direito das Empresas, correspondente à componente letiva do Mestrado em Ciências JurídicoEmpresariais, em Coimbra. 2007-Licenciatura em DireitoFaculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Experiência profissional:

2023-2025-Técnico Superior no Consulado Geral de Portugal em Manchester.

2017-2023-Assistente Técnico no Consulado Geral de Portugal em Manchester.

2012-2016-Advogado na “AG Advogados”.

319325648

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-04-05 - Decreto-Lei 47/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico-laboral dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado, alterando a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro e o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9 de setembro.