Aviso (extrato) n.º 18885/2025/2
1-De acordo com as disposições constantes dos artigos 33.º a 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e dos n.os 1 e 3 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, na sequência da deliberação da Junta de Freguesia de Santo António, datada de 15 de maio de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da publicitação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho na área da jardinagem e limpeza urbana, da carreira e categoria de assistente operacional, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Santo António, Funchal, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.
2-Descrição sumária da atividade:
Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de assistente operacional, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 1, na área da jardinagem e limpeza urbana, competindolhe as seguintes funções específicas:
cultivar flores, árvores, arbustos ou outras plantas e semear relvados em parques ou jardins públicos, sendo responsáveis por todas as operações inerentes ao desenvolvimento das culturas bem como à sua conservação e manutenção; cultivar flores, árvores, arbustos ou outras plantas e semear relvados em parques ou jardins públicos, sendo responsáveis por todas as operações inerentes ao desenvolvimento das culturas bem como à sua conservação e manutenção; construção de zonas verdes incluindo todas as suas fases desde a preparação do terreno e sistema de rega; cultivar flores, árvores, arbustos ou outras plantas e semear relvados em parques ou jardins públicos, sendo responsáveis por todas as operações inerentes ao desenvolvimento das culturas bem como à sua conservação e manutenção; cultivar flores, árvores, arbustos ou outras plantas e semear relvados em parques ou jardins públicos, sendo responsáveis por todas as operações inerentes ao desenvolvimento das culturas bem como à sua conservação e manutenção; construção de zonas verdes incluindo todas as suas fases desde a preparação do terreno e sistema de rega;
Varredura manual, em que o operador procede à varredura dos resíduos depositados nas vias e outros espaços públicos, com o auxílio de carrinho, pá e vassouras apropriadas;
Varredura mecânica, em que é utilizado, em exclusivo, equipamento mecânico (varredora-aspiradora) para a varredura dos resíduos depositados nos eixos viários, utilizando apenas o seu condutor;
Varredura mista, em que é utilizado equipamento mecânico (varredoras-aspiradoras) para a varredura dos resíduos depositados nos eixos viários, com o auxílio de um operador;
Lavagem de vias e outros espaços públicos, de forma manual ou com recurso a equipamento mecânico;
Limpeza de sarjetas e de sumidouros, de modo a prevenir o seu entupimento e a melhorar o escoamento das águas pluviais;
Eliminação de ervas, com o objetivo de retirar a vegetação infestante existente nos espaços públicos. Para tal, são utilizados equipamentos mecânicos de corte (roçadoras) ou aplicados produtos químicos (herbicidas);
Limpeza e manutenção de papeleiras, com a recolha dos resíduos aí depositados;
Limpeza de dejetos caninos.
3-Requisito de admissão habilitacional:
Titularidade da escolaridade obrigatória.
4-Os demais requisitos de admissão e a forma de apresentação das candidaturas constam do aviso de abertura do procedimento concursal publicado integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt e no Aviso afixado na Junta de Freguesia de Santo António, Funchal, que deverá ser previamente consultado.
15 de julho de 2025.-O Presidente da Junta de Freguesia, Francisco Ilídio Rebolo de Castro.
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