Despacho (extrato) n.º 8647/2025
Por despacho do Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 18 de julho de 2025:
Dr.ª Bárbara de Aguiar Tavares Teles Themudo Santos, juíza desembargadora presidente dos tribunais administrativos de círculo e tribunais tributários da Zona Norte (abrangendo os Tribunais Administrativos e Fiscais do Porto, Braga, Penafiel e Mirandela)-nomeada como presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro e do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, mantendo a presidência nos tribunais administrativos de círculo e tribunais tributários da Zona Norte, com efeitos a 1 de setembro de 2025, até estar concluído o procedimento de escolha de seleção de novos juízes presidentes dos tribunais administrativos e fiscais.
Dr.ª Cristina Paula Travassos de Almeida de Jesus Bento Duarte, juíza desembargadora presidente dos tribunais administrativos de círculo e tribunais tributários da Zona de Lisboa e Ilhas (abrangendo o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, o Tribunal Tributário de Lisboa e os Tribunais Administrativos e Fiscais do Funchal e de Ponta Delgada)-nomeada como presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, mantendo a presidência nos tribunais administrativos de círculo e tribunais tributários da Zona de Lisboa e Ilhas, com efeitos a 1 de setembro de 2025, até estar concluído o procedimento de escolha de seleção de novos juízes presidentes dos tribunais administrativos e fiscais.
Dr.ª Ana Maria Marques Flórido Pinhol, juíza desembargadora presidente dos tribunais administrativos de círculo e tribunais tributários da Zona Sul (abrangendo os Tribunais Administrativos e Fiscais de Almada, Sintra, Beja e Loulé)-nomeada como presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco e do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, mantendo a presidência nos tribunais administrativos de círculo e tribunais tributários da Zona Sul, com efeitos a 1 de setembro de 2025, até estar concluído o procedimento de escolha de seleção de novos juízes presidentes dos tribunais administrativos e fiscais.
21 de julho de 2025.-O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia.
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