Extinção do vínculo na mobilidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por reforma, da assistente operacional Maria Teresa Sousa da Silva Vieira.

Aviso (extrato) n.º 18585/2025/2

Nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se pública a extinção do vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do artigo 292.º da LTFP, da trabalhadora do mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P./Conservatória dos Registos Civil e Predial de Vieira do Minho, integrada na categoria/carreira de assistente operacional, Maria Teresa Sousa da Silva Vieira, com efeitos a 01.06.2025.

8 de julho de 2025.-A Coordenadora do Setor de Administração de Recursos Humanos, Helena Cristina Almeida Andrade Delca.

319279487

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.