Despacho (extrato) 8598/2025, de 25 de Julho
Nomeação de André Filipe Gonçalves Abrantes Amaral para a função de secretário do Gabinete do Vice-Presidente da Assembleia da República.
Despacho (extrato) n.º 8598/2025
Por despacho de 6 de junho de 2025 do VicePresidente da Assembleia da República, Rodrigo Saraiva, é nomeado André Filipe Gonçalves Pereira Abrantes Amaral para exercer funções de secretário do Gabinete do VicePresidente da Assembleia da República, nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, com efeitos a partir de 3 de junho de 2025, inclusive.
10 de junho de 2025.-A SecretáriaGeral, Anabela Cabral Ferreira.
319242355
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6254163.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
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